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terça-feira, 29 de maio de 2012 Política | 17:50

“Estamos lidando com gângsteres”, diz Gilmar Mendes sobre a tentativa de ligar seu nome ao de Cachoeira

Wilson Lima, iG Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes classificou na tarde desta terça-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma “central de informações” responsável por passar adiante dados de “gângsteres”. A intenção destes “gângsteres” seria desestabilizar a imagem do Supremo e conturbar o julgamento do mensalão.

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As declarações de Mendes ocorrem um dia depois do ex-presidente Lula desmentir um suposto lobby feito por ele, há aproximadamente um mês, para tentar adiar o julgamento do mensalão para após as eleições. Segundo reportagem da revista Veja, a moeda de troca oferecida a Mendes seria a blindagem na CPI do Cachoeira.

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Segundo Gilmar Mendes, com base em “notícias que chegaram” até ele, nas últimas semanas, o ex-presidente Lula estaria repassando informações inverídicas sobre uma viagem dele a Berlin em um avião de Carlos Cachoeira junto com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de ligação com o bicheiro. “Ele recebeu esse tipo de informação. Gente que o subsidiou com esse tipo de informação e ele acreditou nela. Vamos encerrar com isso’, disse. Em depoimento ao Conselho de Ética, Demóstenes contou a mesma versão de Mendes para a viagem.

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“Ele era a central de divulgação disso. O próprio presidente. Estive com o embaixador Everton Vargas (em Berlim), que foi designado pelo Lula. Quem vai para Berlim clandestinamente vai à embaixada? Coisa de moleque e de baixa inteligência. É gente que não tem nem um neurônio. Para esclarecer tudo isso bastava um telefonema para a embaixada. Não precisava se fazer essa rede de intriga que está se fazendo. Chega disso”, resignou-se.

Mendes apresentou documentos nesta terça-feira confirmando a viagem a Berlin, mas pagas do próprio bolso e também custeadas pelo Supremo. Nesta terça-feira, a coluna Poder Online adiantou que o ministro Gilmar Mendes falaria sobre a polêmica viagem à Alemanha supostamente em companhia de Demóstenes Torres.

Apesar disso, Mendes confirmou que foi a Goiânia duas vezes em um avião cedido por Demóstenes. Uma vez com o ex-ministro Nelson Jobim e a outra com Dias Tóffoli. “Eu fui duas vezes a Goiânia a convite do Demóstenes. Uma vez com o Jobim e Toffoli. E outra vez com Toffoli e a ministra Fátima Nancy. Avião que ele colocou à disposição. Tudo combinado e muitos de vocês já ouviram. Tenho tudo anotado. Era avião da empresa Voar”, assinalou.

Ainda conforme o ministro do Supremo, algumas destas informações contra ele foram “plantadas” por gângsteres. Ele diz que está hoje “lidando com bandidos”. “A gente está lidando com gângsteres. Vamos deixar claro: estamos lidando com bandidos. Bandidos. Bandidos que ficam plantando essas informações. Vocês se lembram do Gilmar de Mello Mendes. É o mesmo nível de informação”, disse. Mendes se refere a um episódio em 1992 em que tentaram fazer relação entre ele e o ex-presidente Fernando Collor de Mello.

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quarta-feira, 25 de abril de 2012 Educação | 19:46

Ministro Joaquim Barbosa é usado como exemplo “negro” em julgamento de cotas

Wilson Lima, iG Brasília

Durante as sustentações orais do julgamento sobre a validade do regime de cotas raciais, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, foi usado como exemplo da igual capacidade entre negros e brancos. A citação em duas falas em defesa do regime de cotas deixou o ministro claramente desconfortável.

O primeiro a citar o ministro foi o defensor público Haman Tabosa de Moraes e Cordova. O outro que utilizou o ministro para ilustrar a sua sustentação oral foi o advogado Édio Silva Júnior, representante da ONG Conectas Direitos Humanos. “O programa de ações afirmativas hoje é praticado por uma centena de instituições de ensino superior, além da minha faculdade, são 100 instituições que adotam cotas. Qual é o resultado concreto, palpável? Os jovens que entram pelo sistema de cotas tem rigorosamente o mesmo rendimento dos que entram pelo sistema universal”, disse Júnior.

Em seguida, ele lembrou. “Teremos o orgulho de ter um ministro Joaquim Barbosa como um dos melhores”.

As referências ao ministro Joaquim Barbosa como um “exemplo negro” dentro do próprio Supremo ocorrem uma semana após uma troca de acusações entre o atual vice-presidente da Corte e o ex-presidente Cézar Peluso. Peluso classificou Barbosa como inseguro e o atual vice-presidente chamou indiretamente o ex-presidente de racista em entrevista ao jornal O Globo de sexta-feira da semana passada.

A expectativa é que os ministros confirmem a validade do sistema de cotas. O parecer da vice-procuradora-geral, Déborah Duprat, foi pela improcedência da ação contra as cotas. “É preciso analisar de coração aberto porque as ações afirmativas provocam tanto desassossego. É preciso se desconstruir algumas convicções. A primeira dela é em relação à miscigenação como se fosse um processo natural. O mito da democracia racial precisa ser descontruído”, disse a vice-procuradora-geral.

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Educação | 19:33

Com 1 a 0 pelas cotas, julgamento é suspenso no STF

O julgamento da ação que questiona o sistema de cotas para negros em instituições de ensino superior foi interrompido com apenas um voto definido nesta quarta-feira, dia 25. Ricardo Lewandowski, relator da ação, concluiu que a política de cotas da UnB é constitucional e julgou “totalmente improcedente” a ação do DEM que a questiona. Após o voto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, encerrou a sessão por falta de quórum. Na quinta-feira à tarde os demais ministros darão seus votos.

Relator Ricardo Lewandowski votou a favor das cotas Na sua explicação, o relator afirmou que o Estado pode lançar mão de ações afirmativas que atingem grupos sociais determinados, de modo a permitir-lhes a superação de desigualdades históricas. O relator apontou que os critérios objetivos, “pretensamente isonômicos”, do vestibular quando empregados de forma linear em sociedades marcadamente desiguais como a brasileira, acabam por consolidar ou até mesmo acirrar as desigualdades existentes. Lewandowski também destacou que as ações afirmativas são temporárias.

Entenda as ações e os argumentos dos dois lados

O julgamento começou às 14h30 pela análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, impetrada pelo partido Democratas (DEM) em 2009. Apesar de ser específica e questionar a constitucionalidade do programa que reserva 20% das vagas da Universidade de Brasília (UnB) para negros, a decisão do Supremo a definição do tribunal determinará jurisprudência sobre as cotas e influenciará futuras decisões do Congresso Nacional sobre leis que reservam vagas em universidades.

Junto dessa ação, há um recurso feito por um estudante que alega ter sido prejudicado com o sistema de cotas implementado pela Universidade Federal do Rio Grande do sul (UFRGS). No Recurso Extraordinário 597.285, de 2009, ele pede a inconstitucionalidade do sistema.

Os argumentos contra e a favor das cotas já foram bastante debatidos dentro do STF. Em 2010, o ministro relator da ação, Ricardo Lewandowski, realizou audiências públicas com especialistas em educação, professores e advogados para tratarem do tema.

O julgamento começou com a sustentação oral de Roberta Fragoso, advogada do DEM, que argumentou que os critérios para a definição da cor do estudante e que as cotas raciais estimulariam o racismo ao dividir a sociedade em raças. Roberta citou ainda um estudo que comprova que mesmo com a aparência negra as pessoas podem ter a maior porcentagem de sua ancestralidade europeia, como Neguinho da Beija Flor e a ginasta Dayane dos Santos.

Em seguida, a procuradora federal Indira Quaresma falou pela UnB e defendeu o sistema de cotas raciais da universidade por ser “reparatório para corrigir as injustiças do passado”. A procuradora respondeu às críticas sobre a dificuldade de definir a raça de uma pessoa em uma sociedade miscigenada afirmando que “os olhares brasileiros identificam os negros em qualquer ambiente” e que as ciências naturais não são superiores às ciências sociais.

Pela Advocacia Geral da União, falou Luis Inácio Lucena Adams, que declarou improcedente a ação do DEM e defendeu as políticas de ação afirmativa do governo federal. Adams destacou que o Brasil sempre participou do compromisso de promover uma sociedade racialmente mais igualitária, mas que não realizou ações suficientes para tal. O advogado-geral da União apontou ainda que o Brasil precisa enfrentar este desafio para ser um país de primeiro mundo.

Em seguida, falaram amigos da corte, representantes de movimentos sociais que deram sua opinião para auxiliar os magistrados a chegar a uma decisão. A primeira parte do julgamento foi finalizada pela vice-procuradora geral da República, Déborah Duprah, que falou pelo Ministério Público Federal. Ela também pediu à corte a improcedência da ação e criticou o argumento de que as cotas deveriam ser somente para estudantes pobres, lembrando que há políticas de cotas para mulheres e para deficientes físicos sem o recorte social. “Por que essa questão (social) só aparece nas cotas raciais?”, provocou.

Prouni

Outra ação que estava na agenda do SFT desta quarta-feira analisaria o programa do governo federal que dá bolsas a jovens de baixa renda em instituições privadas de ensino. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra o programa alega que as instituições filantrópicas, por determinação da Constituição Federal, não pagam impostos. Com as exigências do Ministério da Educação (MEC) para a oferta de números mínimos de bolsas por elas, a entidade acredita que a lei de criação do Prouni fere a constituição. A ação não começou a ser julgada.

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terça-feira, 10 de abril de 2012 Ao Vivo | 11:39

Supremo decide sobre fetos anencéfalos

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam nesta quarta-feira um dos temas de grande repercussão nacional que tramitam na Corte, a possibilidade legal de antecipação terapêutica de parto nos casos em que os fetos apresentem anencefalia.

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quinta-feira, 9 de junho de 2011 Ao Vivo | 08:39

Itália vai levar caso Battisti à Justiça de Haia

* Da agência EFE

O governo italiano lamentou nesta quinta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar a extradição do ex-ativista Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos, e anunciou que levará o caso à Corte Internacional de Justiça (CIJ) de Haia, na Holanda.

Battisti, de 55 anos, foi membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), braço das Brigadas Vermelhas, grupo armado mais ativo durante a onda de violência política que atingiu a Itália quatro décadas atrás. O presidente do governo italiano, Silvio Berlusconi, assinalou em comunicado que a decisão “não leva em conta as legítimas expectativas de justiça do povo italiano e, em particular, dos familiares das vítimas”.

“A Itália, respeitando a vontade do Supremo Tribunal Federal, continuará sua ação e ativará as oportunas instâncias jurídicas para garantir o respeito dos acordos internacionais que unem os dois países, unidos por relações históricas de amizade e solidariedade”, ressaltou.

O ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, também manifestou em comunicado sua “profunda tristeza” com a sentença e assinalou que “essa decisão ofende o direito de justiça para as vítimas dos crimes de Battisti e é contrária às obrigações aprovadas nos acordos internacionais que unem os dois países”. Frattini destacou que a Itália “ativará imediatamente” todos os mecanismos de tutela jurisdicional perante as instituições multilaterais, “especialmente perante a Corte Internacional de Haia, para conseguir a revisão de uma decisão que não se considera coerente com os princípios gerais do direito e com as obrigações previstas no direito internacional”.

Após conhecer a notícia, a ministra para a Juventude da Itália, Giorgia Meloni, disse que a sentença do STF representa um “golpe” nas instituições italianas e a “enésima humilhação” às famílias das vítimas. A deputada Alessandra Mussolini, do partido governista Povo da Liberdade (PdL) – legenda de Berlusconi – afirmou que a “ofensa” sofrida pela Itália “é demais grande” e deve-se “fazer pagar, se necessário também em termos diplomáticos, esta infâmia”. “O respeito da Itália se defende não com o florete, mas com a espada”, afirmou a política, neta do ditador Benito Mussolini.

Cesare Battisti foi condenado em 1993 à prisão perpétua por um tribunal italiano pelos assassinatos de dois policiais, um joalheiro e um açougueiro cometidos entre 1977 e 1979. Battisti, que sempre se declarou inocente, já se encontrava foragido na França, onde permaneceu como refugiado político até 2004, ano em que fugiu ao Brasil quando o governo de Paris se dispunha a revogar essa condição para entregá-lo à Itália.

O ex-ativista foi preso em março de 2007 no Rio de Janeiro, onde esteve foragido durante três anos, mediante uma operação conjunta de agentes do Brasil, Itália e França. A Itália pediu a extradição de Battisti ao Brasil, mas no ano passado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu negar a solicitação. Nesta quarta-feira, o STF rejeitou conceder a extradição e determinou a libertação do ex-ativista, que estava detido em Brasília.

* Leia também:
Battisti deixa a prisão de Papuda, em Brasília

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