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quarta-feira, 25 de abril de 2012 Educação | 19:46

Ministro Joaquim Barbosa é usado como exemplo “negro” em julgamento de cotas

Wilson Lima, iG Brasília

Durante as sustentações orais do julgamento sobre a validade do regime de cotas raciais, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, foi usado como exemplo da igual capacidade entre negros e brancos. A citação em duas falas em defesa do regime de cotas deixou o ministro claramente desconfortável.

O primeiro a citar o ministro foi o defensor público Haman Tabosa de Moraes e Cordova. O outro que utilizou o ministro para ilustrar a sua sustentação oral foi o advogado Édio Silva Júnior, representante da ONG Conectas Direitos Humanos. “O programa de ações afirmativas hoje é praticado por uma centena de instituições de ensino superior, além da minha faculdade, são 100 instituições que adotam cotas. Qual é o resultado concreto, palpável? Os jovens que entram pelo sistema de cotas tem rigorosamente o mesmo rendimento dos que entram pelo sistema universal”, disse Júnior.

Em seguida, ele lembrou. “Teremos o orgulho de ter um ministro Joaquim Barbosa como um dos melhores”.

As referências ao ministro Joaquim Barbosa como um “exemplo negro” dentro do próprio Supremo ocorrem uma semana após uma troca de acusações entre o atual vice-presidente da Corte e o ex-presidente Cézar Peluso. Peluso classificou Barbosa como inseguro e o atual vice-presidente chamou indiretamente o ex-presidente de racista em entrevista ao jornal O Globo de sexta-feira da semana passada.

A expectativa é que os ministros confirmem a validade do sistema de cotas. O parecer da vice-procuradora-geral, Déborah Duprat, foi pela improcedência da ação contra as cotas. “É preciso analisar de coração aberto porque as ações afirmativas provocam tanto desassossego. É preciso se desconstruir algumas convicções. A primeira dela é em relação à miscigenação como se fosse um processo natural. O mito da democracia racial precisa ser descontruído”, disse a vice-procuradora-geral.

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Educação | 19:33

Com 1 a 0 pelas cotas, julgamento é suspenso no STF

O julgamento da ação que questiona o sistema de cotas para negros em instituições de ensino superior foi interrompido com apenas um voto definido nesta quarta-feira, dia 25. Ricardo Lewandowski, relator da ação, concluiu que a política de cotas da UnB é constitucional e julgou “totalmente improcedente” a ação do DEM que a questiona. Após o voto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, encerrou a sessão por falta de quórum. Na quinta-feira à tarde os demais ministros darão seus votos.

Relator Ricardo Lewandowski votou a favor das cotas Na sua explicação, o relator afirmou que o Estado pode lançar mão de ações afirmativas que atingem grupos sociais determinados, de modo a permitir-lhes a superação de desigualdades históricas. O relator apontou que os critérios objetivos, “pretensamente isonômicos”, do vestibular quando empregados de forma linear em sociedades marcadamente desiguais como a brasileira, acabam por consolidar ou até mesmo acirrar as desigualdades existentes. Lewandowski também destacou que as ações afirmativas são temporárias.

Entenda as ações e os argumentos dos dois lados

O julgamento começou às 14h30 pela análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, impetrada pelo partido Democratas (DEM) em 2009. Apesar de ser específica e questionar a constitucionalidade do programa que reserva 20% das vagas da Universidade de Brasília (UnB) para negros, a decisão do Supremo a definição do tribunal determinará jurisprudência sobre as cotas e influenciará futuras decisões do Congresso Nacional sobre leis que reservam vagas em universidades.

Junto dessa ação, há um recurso feito por um estudante que alega ter sido prejudicado com o sistema de cotas implementado pela Universidade Federal do Rio Grande do sul (UFRGS). No Recurso Extraordinário 597.285, de 2009, ele pede a inconstitucionalidade do sistema.

Os argumentos contra e a favor das cotas já foram bastante debatidos dentro do STF. Em 2010, o ministro relator da ação, Ricardo Lewandowski, realizou audiências públicas com especialistas em educação, professores e advogados para tratarem do tema.

O julgamento começou com a sustentação oral de Roberta Fragoso, advogada do DEM, que argumentou que os critérios para a definição da cor do estudante e que as cotas raciais estimulariam o racismo ao dividir a sociedade em raças. Roberta citou ainda um estudo que comprova que mesmo com a aparência negra as pessoas podem ter a maior porcentagem de sua ancestralidade europeia, como Neguinho da Beija Flor e a ginasta Dayane dos Santos.

Em seguida, a procuradora federal Indira Quaresma falou pela UnB e defendeu o sistema de cotas raciais da universidade por ser “reparatório para corrigir as injustiças do passado”. A procuradora respondeu às críticas sobre a dificuldade de definir a raça de uma pessoa em uma sociedade miscigenada afirmando que “os olhares brasileiros identificam os negros em qualquer ambiente” e que as ciências naturais não são superiores às ciências sociais.

Pela Advocacia Geral da União, falou Luis Inácio Lucena Adams, que declarou improcedente a ação do DEM e defendeu as políticas de ação afirmativa do governo federal. Adams destacou que o Brasil sempre participou do compromisso de promover uma sociedade racialmente mais igualitária, mas que não realizou ações suficientes para tal. O advogado-geral da União apontou ainda que o Brasil precisa enfrentar este desafio para ser um país de primeiro mundo.

Em seguida, falaram amigos da corte, representantes de movimentos sociais que deram sua opinião para auxiliar os magistrados a chegar a uma decisão. A primeira parte do julgamento foi finalizada pela vice-procuradora geral da República, Déborah Duprah, que falou pelo Ministério Público Federal. Ela também pediu à corte a improcedência da ação e criticou o argumento de que as cotas deveriam ser somente para estudantes pobres, lembrando que há políticas de cotas para mulheres e para deficientes físicos sem o recorte social. “Por que essa questão (social) só aparece nas cotas raciais?”, provocou.

Prouni

Outra ação que estava na agenda do SFT desta quarta-feira analisaria o programa do governo federal que dá bolsas a jovens de baixa renda em instituições privadas de ensino. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra o programa alega que as instituições filantrópicas, por determinação da Constituição Federal, não pagam impostos. Com as exigências do Ministério da Educação (MEC) para a oferta de números mínimos de bolsas por elas, a entidade acredita que a lei de criação do Prouni fere a constituição. A ação não começou a ser julgada.

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