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Arquivo da Categoria Política

terça-feira, 29 de maio de 2012 Política | 19:43

Procurador acusa Thomaz Bastos de lavagem de dinheiro e receptação

Ricardo Galhardo, iG São Paulo

O procurador regional da república no Rio Grande do Sul Manoel Pastana deve apresentar ainda nesta terça-feira uma representação contra o ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos por supostos crimes de lavagem de dinheiro e receptação ao fazer a defesa do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

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Pastana questiona o fato de Cachoeira pagar R$ 15 milhões em honorários advocatícios a Thomaz Bastos embora esteja com os bens bloqueados pela Justiça. O ex-ministro evitou comentar o assunto, mas não escondeu a irritação com o caso. “É tão ridículo que nem vale comentar. Vou emitir uma nota”, disse Thomaz Bastos.

O paraense Pastana, ganhou manchetes no ano passado ao ingressar com uma ação civil pública na qual tenta incluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem comparou com o rei francês Luís XIV (autor da frase “o Estado sou eu”), entre os réus do mensalão.

Segundo o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, tanto a ação contra Lula quanto a representação contra Thomaz Bastos são iniciativas pessoais de Pastana que não estão ligadas à atuação dele como procurador regional.

Na representação contra o ex-ministro da Justiça, o procurador argumenta que Thomaz Bastos estaria incidindo nos crimes de lavagem de dinheiro e receptação criminosa ao receber dinheiro de Cachoeira, supostamente originário de atividades criminosas. A representação será protocolada junto à Procuradoria da República em Goiás, onde tramitam os processos contra o bicheiro. Segundo Pastana, o objetivo é provocar o MPF a investigar se a origem do dinheiro usado para o pagamento dos honorários é lícita.

“Deixar o doutor Bastos receber os recursos de alguém que está sendo investigado por vários ilícitos, que dão ensejo ao crime de lavagem de dinheiro, sem que nada seja feito, estar-se-á permitindo, em tese, que Cachoeira tire proveito do produto do crime, e os recursos sujos ingressem no patrimônio do representado e passem a circular como capitais limpos”, disse o procurador em e-mail enviado na tarde desta terça-feira.

Thomaz Bastos vem sendo alvo de ataques e questionamentos desde a semana passada, quando apareceu sorrindo ao lado de Cachoeira na sessão da CPI que investiga o bicheiro. Foi ele quem orientou Cachoeira a usar o direito constitucional de permanecer calado durante o depoimento.

No domingo, o presidente da OAB-SP, Luiz D’Urso, chegou a divulgar uma nota em defesa do ex-ministro e do direito de todo réu à defesa.

Nesta terça, a Folha de S. Paulo publicou um artigo no qual o advogado defende a si mesmo ao exercício de sua profissão. Em nota divulgada no final da tarde, Thomaz Bastos diz que em quase 60 anos de advocacia nunca se defrontou com uma atitude como a de Pastana.

“Trata-se de retrocesso autoritário incompatível com a história democrática do Ministério Público. Esse procurador confunde deliberadamente o réu e o advogado responsável por sua defesa, abusando do direito de ação”, diz o texto.

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Política | 19:30

Presidente da Câmara defende Lula e diz ter ‘dúvida’ sobre comportamento de Mendes

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), questionou nesta terça-feira a versão de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria tentado pressionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes a adiar o julgamento do mensalão.

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“Não acredito que o ex-presidente Lula tenha expressado ou tratado o assunto da forma como foi relatado pelo ministro Gilmar Mendes”, afirmou o parlamentar. Maia não quis dizer se alguém mentiu sobre o conteúdo da reunião, mas questionou o fato de a conversa, que aconteceu em abril, só ter sido divulgada um mês depois de ocorrida.

“Tenho dúvida sobre o comportamento do ministro Gilmar Mendes porque há um questionamento: por que ele veio tratar sobre esse assunto exatamente agora, depois de um mês da realização da reunião?”, questionou o deputado petista.

Segundo reportagem da revista “Veja” desta semana, a reunião ocorreu no dia 26 de abril, no escritório do ex-ministro do STF Nelson Jobim. Em entrevista à revista, Gilmar Mendes disse que Lula teria prometido a ele proteção na CPMI do Cachoeira, dando a entender que, em troca, queria que o julgamento do mensalão não fosse realizado este ano.

Para o presidente da Câmara, no entanto, o mensalão é um tema tratado em várias conversas de pessoas ligadas à política e isso é “perfeitamente normal”. “É inevitável para o mundo da política, em qualquer encontro que se tenha com alguém do STF, perguntar como andam os debates e as discussões do mensalão, porque isso tem impacto no mundo da política”, afirmou.

O parlamentar gaúcho criticou a excessiva “politização” do caso. “É prejudicial a uma votação e a um julgamento isento. A politização não faz bem a ninguém”, disse.

Com Agência Câmara de Notícias

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Política | 19:18

MPF recorre de sentença que rejeitou denúncia contra coronel Ustra

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo recorreu contra a decisão da Justiça de rejeitar a denúncia de sequestro contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado de Polícia Civil Dirceu Gravina. Para o MPF, os dois são responsáveis pelo desaparecimento do líder sindical Aluísio Palhano Pedreira Ferreira em 1971, durante a ditadura militar.

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Para as procuradoras Eugênia Augusta Gonzaga e Thaméa Danelon de Melo, o juiz federal Márcio Rached Millani rejeitou a denúncia contra Ustra sem embasamento técnico, mas apoiado em argumentos políticos.

O MPF contesta a tese do juiz de que a Lei Federal 9.140 de 1995, impede a punição dos assassinos porque declarou mortos os desaparecidos. O órgão ressalta que a legislação não alterou nem o Código Penal, nem o Civil, e que, por isso, a morte presumida só poderá ser requerida após “esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento”.

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O MPF sustenta que Ustra e Gravina devem responder por sequestro, crime continuado, porque o corpo de Palhano nunca foi encontrado. O órgão diz que o delito não prescreveu nem está coberto pela Lei de Anistia, que “perdoou” os crimes políticos cometidos até 1979.

Palhano foi presidente da Confederação Nacional dos Bancários e vice-presidente da antiga Central Geral dos Trabalhadores (CGT). Com o golpe de 1964, teve seus direitos políticos cassados e foi exonerado do cargo que ocupava no Banco do Brasil, partindo para o exílio em Cuba. Em 1970, voltou ao Brasil e ficou na clandestinidade, chegando a integrar a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), grupo liderado por Carlos Lamarca. No ano seguinte, Palhano foi preso em São Paulo.

Relatos colhidos pelo MPF indicam que o sindicalista teria sido torturado no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), na capital paulista. O centro era comandando, à época, pelo coronel Brilhante Ustra. O militar tenta um recurso contra a ação que o declarou responsável pelas torturas durante interrogatórios no local.

Com Agência Brasil

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Política | 18:57

Perillo vai ao Senado e diz querer depor espontaneamente à CPI

Mesmo sem ser convocado pelos parlamentares, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), compareceu nesta terça-feira ao Senado e se ofereceu para depor na CPI que investiga as relações do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados.

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Perillo é citado em escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal que teriam como personagens integrantes do esquema de Cachoeira, suspeito de controlar um esquema de jogos ilegais em Goiás. Em uma das gravações, um dos membros do esquema dá a entender que levaria dinheiro para o governador, no Palácio das Esmeraldas, sede do governo goiano. Além disso, Cachoeira foi preso em uma casa que já foi de Perillo e cuja venda ainda levanta questionamentos entre os membros da comissão.

“Vim espontaneamente à CPI, entreguei um requerimento ao presidente, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), colocando-me à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre a minha ação, o meu governo ou quaisquer dúvidas em relação à minha lisura. Tinha disposição de falar hoje à CPI, mas o presidente disse aos líderes que não seria possível falar por se tratar de uma pauta administrativa”, afirmou Perillo pouco antes de ir embora sem falar aos parlamentares.

Em entrevista, no entanto, o governador voltou a negar que tivesse relações próximas com o empresário e disse que, em apenas uma das escutas telefônicas, ele fala diretamente com Cachoeira, para cumprimentá-lo pelo aniversário. “Estive com ele pouquíssimas vezes, em encontros absolutamente fortuitos. Não tive jamais qualquer tipo de relacionamento com ele, a não ser uma vez que eu o recebi no palácio e dois ou três poucas vezes que eu o encontrei em eventos festivos ou sociais”, disse o tucano.

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O governador de Goiás enfatizou ainda que nunca houve qualquer tipo de relação do grupo de Cachoeira com o governo do estado e acrescentou que os contratos com a Delta Construção, em Goiás, são “muito pequenos em comparação ao resto do país”.

A CPMI investiga se a empresa era usada pelo empresário para lavar dinheiro e fraudar licitações. Segundo Perillo, os contratos da construtora com o governo goiano estão sendo auditados. Por fim, o governador disse que não está preocupado em ter seus sigilos bancário, fiscal ou telefônico quebrados.

A convocação de Perillo e dos governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), chegou a ser colocada em pauta, nesta terça-feira, na reunião da CPI, mas o pedido foi retirado pelo presidente da comissão, senador Vital do Rêgo. O motivo foi um questionamento sobre a prerrogativa da comissão para convocar governadores. Os governos de Agnelo e Cabral também têm contratos com a Delta.

Com Agência Brasil

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Política | 18:27

‘Não pude dizer não’, diz novo vice-presidente da CPI

Fred Raposo, iG Brasília

O novo vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), admite ter relutado inicialmente ao convite do presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) a assumir o posto. “Em todos os momentos em que ele me convidou eu indiquei outras pessoas”, afirmou ao iG o petista.

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“Mas (elas) tinham algum impedimento, alguma dificuldade para assumir. Então, relutei, mas ele confirmou este convite no final de uma forma que não pude dizer não”, reforçou. Paulo Teixeira foi eleito com 21 votos, contra oito do senador Pedro Taques (PDT-MT) – considerado da ala independente da legenda –, além de duas abstenções.

A eleição do petista aconteceu após o partido procurar o PMDB, esta manhã, para tentar unificar a base em votações da CPI. A oposição reagiu. “Não existe CPI sem a função importante da presença da minoria. Essa atitude de indicar o ex-líder do PT para ser o vice-presidente (da CPI) está nessa linha de que não há limite para nada”, criticou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Teixeira afirma que sua principal será substituir Vital quando ele “tiver dificuldade” para presidir a sessão. E negou que sua escolha vá atuar na blindagem do governo. “Não sou soldado do governo porque o governo não tem posição nesta CPI”, diz o petista. “Vou continuar no plenário. Só vou substitui-lo na ausência dele”.

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Política | 17:59

Presidente do PT convoca militância para defender Lula e fala em ‘manobra’

O presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP), subiu o tom nesta terça-feira contra o que qualificou como “manobra” contra o partido e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em vídeo postado pelo site do PT-SP, Falcão defende Lula das críticas dos que interpreteram sua conversa com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, revelada na edição desta semana da revista “Veja”, como uma tentativa do ex-presidente de pressionar o Judiciário para que o julgamento do mensalão não ocorra ainda este ano.

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Mensalão: Presidente do STF diz que chegou a hora de realizar o julgamento

“A militância do PT precisa estar atenta às manobras que transcorrem neste momento, tentando comprometer o presidente Lula com o encontro com o Ministro do STF Gilmar Mendes, numa conversa já desmentida pelo Nelson Jobim, ex-ministro do STF, de que o Lula estaria tentando interferir nas decisões do STF. É preciso que se diga que os ministros do STF não são suscetíveis a pressões e que seus julgamentos são sempre pautados pelos autos”, afirmou o presidente nacional do PT.

“A quem interessa envolver o presidente Lula nesse tipo de conversa cujo conteúdo já foi desmentido pelo presidente, com muita indignação, e também pelo ex-ministro Nelson Jobim?”, questionou Rui Falcão. “Evidente que se tenta neste momento embaralhar os desdobramentos da CPI do Cachoeira. Militância do PT, vamos ficar atentos, vamos desbaratar mais esta manobra daqueles que querem desmoralizar o PT, o presidente Lula, com nítidos objetivos eleitoreiros.”

O presidente nacional do PT costuma fazer curtas gravações em vídeo analisando fatos da política nacional. Em abril, o dirigente petista recorreu ao mesmo expediente para afirmar que a tarefa do PT este ano seria “desbaratar a farsa do mensalão”. Depois, diante da repercussão de suas declarações, negou ter vinculado a CPI do Cachoeira ao julgamento do mensalão, como alguns interpretaram, e reafirmou seu apoio à investigação no Congresso Nacional.

No vídeo desta terça, Rui Falcão cita a possibilidade de convocação do governador de Goiás,  o tucano Marconi Perillo, para esclarecer à CPI seu suposto envolvimento com o grupo de Cachoeira, e associa o suposto temor da oposição às críticas a Lula após o encontro com Mendes. “Isso ocorre logo no momento em que a CPI se prepara para convocar o governador”, diz Falcão.

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Política | 17:50

“Estamos lidando com gângsteres”, diz Gilmar Mendes sobre a tentativa de ligar seu nome ao de Cachoeira

Wilson Lima, iG Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes classificou na tarde desta terça-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma “central de informações” responsável por passar adiante dados de “gângsteres”. A intenção destes “gângsteres” seria desestabilizar a imagem do Supremo e conturbar o julgamento do mensalão.

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Revista: Lula teria procurado ministro do STF para adiar julgamento do mensalão

Mendes diz que Lula o procurou para adiar o julgamento do mensalão - AE

As declarações de Mendes ocorrem um dia depois do ex-presidente Lula desmentir um suposto lobby feito por ele, há aproximadamente um mês, para tentar adiar o julgamento do mensalão para após as eleições. Segundo reportagem da revista Veja, a moeda de troca oferecida a Mendes seria a blindagem na CPI do Cachoeira.

Lula volta a Brasília em meio à polêmica sobre conversa com Gilmar Mendes

Segundo Gilmar Mendes, com base em “notícias que chegaram” até ele, nas últimas semanas, o ex-presidente Lula estaria repassando informações inverídicas sobre uma viagem dele a Berlin em um avião de Carlos Cachoeira junto com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de ligação com o bicheiro. “Ele recebeu esse tipo de informação. Gente que o subsidiou com esse tipo de informação e ele acreditou nela. Vamos encerrar com isso’, disse. Em depoimento ao Conselho de Ética, Demóstenes contou a mesma versão de Mendes para a viagem.

Repercussão: Sem citar Lula, Serra diz que pressão sobre o STF é ‘indevida’

“Ele era a central de divulgação disso. O próprio presidente. Estive com o embaixador Everton Vargas (em Berlim), que foi designado pelo Lula. Quem vai para Berlim clandestinamente vai à embaixada? Coisa de moleque e de baixa inteligência. É gente que não tem nem um neurônio. Para esclarecer tudo isso bastava um telefonema para a embaixada. Não precisava se fazer essa rede de intriga que está se fazendo. Chega disso”, resignou-se.

Mendes apresentou documentos nesta terça-feira confirmando a viagem a Berlin, mas pagas do próprio bolso e também custeadas pelo Supremo. Nesta terça-feira, a coluna Poder Online adiantou que o ministro Gilmar Mendes falaria sobre a polêmica viagem à Alemanha supostamente em companhia de Demóstenes Torres.

Apesar disso, Mendes confirmou que foi a Goiânia duas vezes em um avião cedido por Demóstenes. Uma vez com o ex-ministro Nelson Jobim e a outra com Dias Tóffoli. “Eu fui duas vezes a Goiânia a convite do Demóstenes. Uma vez com o Jobim e Toffoli. E outra vez com Toffoli e a ministra Fátima Nancy. Avião que ele colocou à disposição. Tudo combinado e muitos de vocês já ouviram. Tenho tudo anotado. Era avião da empresa Voar”, assinalou.

Ainda conforme o ministro do Supremo, algumas destas informações contra ele foram “plantadas” por gângsteres. Ele diz que está hoje “lidando com bandidos”. “A gente está lidando com gângsteres. Vamos deixar claro: estamos lidando com bandidos. Bandidos. Bandidos que ficam plantando essas informações. Vocês se lembram do Gilmar de Mello Mendes. É o mesmo nível de informação”, disse. Mendes se refere a um episódio em 1992 em que tentaram fazer relação entre ele e o ex-presidente Fernando Collor de Mello.

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Política | 16:54

CPI aprova quebra de sigilo da Delta, mas adia convocação de governadores

Em sessão realizada nesta terça-feira, a CPI do Cachoeira aprovou o requerimento que pedia a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Delta nacional. A empresa é investigada pela comissão por conta das relações suspeitas com grupo comandado pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Por outro lado, os parlamentares adiaram pela terceira vez a convocação dos governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB).

Conselho de Ética: “Quero ser julgado pelo que eu fiz”, pede Demóstenes

Senador e ministro do STF: Demóstenes nega ter viajado no mesmo avião que Mendes

O único membro da comissão a votar contra a quebra dos sigilos da Delta nacional foi o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Pouco depois da votação, marcada por um clima tenso, a reunião foi encerrada.

CPI: Ex-líder petista é eleito vice-presidente da CPI

“Além de quebrar o sigilo, queremos votar favoravelmente a todos os requerimentos, doa a quem doer, sejam quem for. Não vamos obstruir nenhum tipo de votação. Queremos votar todos. Só lamentamos o fato de ter sido sobrestada a convocação dos governadores”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Vaccarezza nega blindagem a Cabral: ‘Mensagem foi num momento de irritação’

Desde o começo dos trabalhos da comissão, há mais de um mês, existe uma forte pressão para convocar os três governadores, mas a base governista tem resistido em colocar os requerimentos em votação. O governador de Goiás já disse a aliados que aceita ir à CPI, mas o relator da comissão, deputado Odair Cunha (PT-MG), tem afirmado que, neste momento, um depoimento dos govvernadores não contribuiria para as investigações parlamentares.

Mais cedo, antes da votação dos requerimentos, os membros da CPI elegeram o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) vice-presidente da comissão. Sob fortes protestos e reclamações dos parlamentares dos partidos de oposição, o ex-líder do PT na Câmara recebeu 21 votos do colegiado, em votação secreta. O senador Pedro Taques (PDT-MT) teve oito votos. Dois integrantes da CPI anularam o voto.

A reunião da CPI teve uma única menção ao episódio do encontro entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do STF Gilmar Mendes. Logo no início, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que brigou porque não queria que a vaga de vice na comissão ficasse no PT, afirmou que essa atitude de indicar o ex-líder petista para ser o vice-presidente está nessa linha de que não há limite para nada. Nessa linha que permite que um ex-presidente tente constranger um ministro do STF”.

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quinta-feira, 26 de abril de 2012 Política | 05:33

Um quarto das CPIs não produz relatório final no Brasil

BBC Brasil

Passados vinte anos desde a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de Paulo César Farias, cujo principal desdobramento foi o processo de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, o Brasil acumula 92 CPIs instauradas no Congresso Nacional nas duas últimas décadas, entre comissões criadas pela Câmara, pelo Senado ou Mistas (com senadores e deputados).

Entre as comissões já encerradas, cerca de 25% (o equivalente a 25 CPIs) não aprovaram nenhum relatório, ou seja, nenhum documento que fosse aprovado pela comissão, permitisse que outros órgãos e outras instâncias punissem eventuais culpados de desvios.

Das 92 comissões criadas, sete estão em curso atualmente. Isso inclui a CPI mista do caso Cachoeira, que está em fase de instauração no Congresso, e as comissões que investigam supostas irregularidades no Ecad (escritório que faz a arrecadação e distribuição de direitos autorais) e o tráfico internacional de pessoas no Brasil.

Do total das CPIs finalizadas, pouco mais de 70% chegaram a um relatório final, embora especialistas divirjam sobre a eficácia e o legado das investigações. Os números foram levantados pela BBC Brasil com a ajuda da Câmara, do Senado e de um estudo dos pesquisadores Lucas Queija Cadah e Danilo Centurione, do Departamento de Ciências Políticas e do Núcleo de Pesquisas de Políticas Públicas da USP.

Como aponta o estudo, “as CPIs são objeto de sentimentos contraditórios por parte da sociedade e da imprensa: Ao mesmo tempo em que é lugar comum dizer que elas nunca levam a nada, sempre que se acha necessário investigar melhor algum acontecimento no âmbito do governo, defende-se fervorosamente a instalação de CPIs”.

Gargalos

Uma questão-chave é que essas comissões têm limites de atuação – em resumo, podem investigar, mas não podem indiciar ou punir criminalmente, funções que cabem à Justiça. Daí o motivo para elas causarem tanta frustração entre os brasileiros.

As comissões, explica o estudo de Cadah e Centurione, têm amplos poderes investigativos – para convocar testemunhas e colher provas, por exemplo -, “mas não podem decretar nenhum tipo de prisão, nem aplicar cautelas como indisposição de bens e proibir (suspeitos) de deixar o país”.

O que elas fazem é recomendar ao Ministério Público ou ao Tribunal de Contas da União, por exemplo, que prossigam com a responsabilização civil ou criminal das pessoas envolvidas nos casos investigados.

Para Marco Antonio Teixeira, do Departamento de Gestão Pública da FGV-SP, é aí que está mais um motivo da frustração. “O gargalo é o Judiciário. Vemos que o caso do Mensalão, cujo processo é resultado da CPI dos Correios (2005), só agora está (na pauta) do Supremo Tribunal Federal.”

Levantamento do jornal Folha de S. Paulo em setembro do ano passado mostrava que os principais casos de corrupção do país se arrastam há anos ou décadas pela Justiça. Um exemplo é o caso de desvio de dinheiro conhecido como o dos “Anões do Orçamento”, de 1993, que foi alvo de CPI. Mas, de 31 réus, apenas nove foram condenados.

“O mais problemático é o Judiciário não conseguir responsabilizar criminalmente (os acusados)”, complementa Cadah. Os relatórios finais de CPIs também podem recomendar, ao próprio Legislativo, a cassação de um congressista envolvido em denúncias. Mas daí isso terá que ser analisado pelo Conselho de Ética da Casa, e “entram em jogo outros interesses”, aponta o pesquisador.

CPIs, do nascimento à morte

As CPIs nascem a partir do requerimento de um congressista, em geral a partir de denúncias ou clamor público, e dependem da assinatura de um terço dos membros da Câmara ou do Senado (dependendo de onde são instauradas; CPIs mistas precisam de um terço de ambas as Casas). Seu prazo de atuação é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60.

A principal “causa da morte” de CPIs, explica Cadah, é a falta de assinaturas para protocolá-la. Passado esse estágio, algumas podem morrer na praia – perderem o prazo ou não apresentarem nenhuma conclusão -, mas, segundo ele, a maioria é concluída. E, uma vez que a CPI é instalada, a lei não prevê nenhum requerimento que possa eliminá-la.
O relatório é uma peça importante, por se tratar de uma espécie de legado da CPI. É ali que os congressistas fazem recomendações para o próprio Legislativo ou para outros órgãos – Ministério Público, Tribunal de Contas da União, Poder Executivo, entre outros – sobre medidas a serem tomadas, pessoas a serem investigadas ou cassadas, mudanças legislativas a serem propostas.

O âmbito de atuação é amplo: diz a Câmara que as comissões “destinam-se a investigar fato de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do país”. Isso explica por que temos CPIs de assuntos tão variados, que englobam desde denúncias de corrupção política até biopirataria, direitos autorais, grilagem, tráfico de armas, tarifas de energia…

E também desperta a preocupação quanto se é producente alocar recursos do Congresso em investigações sobre temas tão amplos e diversos, em vez de focar na atividade legislativa.

Mas, para Cadah, é possível ver vantagens nisso: “É de seu escopo discutir temas (caros à sociedade), contribuir pro debate legislativo. Algumas, como a da pedofilia, acabaram fazendo investigações em Estados onde a polícia pode estar contaminada pela corrupção”.

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quarta-feira, 25 de abril de 2012 Política | 22:46

Lula e Dilma participam de lançamento de filme em Brasília

Lula e Dilma durante o lançamento de "Pela Primeira Vez"

O ex-presidente Lula participou nesta quarta à noite, em Brasília, do lançamento do filme “Pela Primeira Vez”, documentário 3D produzido pelo fotógrafo Ricardo Stuckert sobre a transmissão do segundo mandato do ex-presidente.

O petista estava acompanhado da presidenta Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer e do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.

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Foto: José Cruz/ABr

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